O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira, 22, manter a prisão preventiva do policial militar Ronald Paulo Alves Pereira e do ex-assessor do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) Robson Calixto Fonseca, acusados de envolvimento nos assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em março de 2018 no Rio de Janeiro. 1d1a38

A prisão preventiva dos réus foi decretada em 8 de maio de 2024. Segundo a decisão assinada pelo relator, o ministro Alexandre de Moraes, a Procuradoria-Geral da República (PGR) destacou a necessidade das prisões para assegurar a aplicação da lei penal e a preservação da ordem pública, em razão do risco apresentado pelos acusados e da gravidade de suas condutas.

Segundo a PGR, Ronald Paulo Alves Pereira foi responsável por monitorar a rotina de Marielle Franco e fornecer informações que permitiram a execução do crime.

Relatórios da Polícia Federal indicam que, uma semana antes do assassinato, Pereira acompanhou os deslocamentos da vereadora e, no dia do crime, reou sua agenda aos executores.

De acordo com a PGR, ele foi identificado como um dos principais milicianos de Rio das Pedras, com vínculos estreitos com outros acusados, e, em liberdade, poderá voltar a atuar em favor das milícias do Rio de Janeiro e a praticar crimes.

Já Robson Calixto Fonseca, conhecido como "Peixe", é acusado de integrar a organização criminosa responsável pelo crime, atuando como intermediário entre os mandantes e os executores, além de gerir negócios imobiliários irregulares ligados ao grupo.

A Procuradoria destacou a necessidade de sua prisão para interromper as atividades da facção criminosa. Ao reavaliar a prisão preventiva, conforme estabelece o Código de Processo Penal, Moraes explicou que a situação dos réus se mantém igual, não havendo justificativa para revogar a prisão.

O ministro Alexandre de Moraes disse ainda que há provas suficientes para justificar a prisão dos acusados, incluindo cruzamento de dados telefônicos, registros de movimentação e depoimentos que indicam a periculosidade do grupo e seu envolvimento com milícias na região do Rio de Janeiro.

"Sabe-se que Ronald foi identificado pela Operação Intocáveis como um dos principais milicianos de Rio das Pedras e que possui vínculos estreitos com os codenunciados. Em liberdade, poderá voltar a atuar em favor das milícias do Rio de Janeiro e a praticar crimes. A sua prisão é indispensável, portanto, à garantia da ordem pública", diz a decisão.

Já com relação a Robson "Peixe", o documento descreve que "trata-se de indivíduo que integra a organização criminosa envolvida nos fatos".

O relator ainda citou que concedeu o prazo de 30 dias, a partir do dia 10 de abril para as partes, apresentarem alegações finais no processo.

Relembre o caso

A vereadora Marielle Franco foi assassinada na noite de 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. Ela voltava de carro para a sua casa, no bairro da Tijuca, zona norte do Rio, depois de participar de uma reunião com mulheres negras na Lapa. A vereadora tinha 38 anos e estava acompanhada pelo motorista Anderson Gomes, de 39, e pela assessora parlamentar Fernanda Chaves, de 43.

Na altura da Praça da Bandeira, na rua Joaquim Palhares, um Chevrolet Cobalt prata emparelhou à direita do veículo no qual estava Marielle. Um dos ocupantes disparou nove vezes contra a parlamentar, atingindo o vidro e parte da porta traseira direita do veículo.

O carro andou mais alguns metros e os assassinos fugiram. Marielle foi atingida por três tiros na cabeça e um no pescoço, enquanto Gomes foi alvejado três vezes nas costas. Ambos morreram no local. A assessora foi ferida por estilhaços.

A Procuradoria-Geral da República pediu no último dia 13, a condenação do deputado cassado Chiquinho Brazão, do irmão dele, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, e do ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, pelo assassinato da vereadora.

Em março de 2019, os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram presos pela Polícia Civil do Rio. Lessa, apontado como responsável pelos disparos que mataram a vereadora, e Queiroz, suspeito de estar dirigindo o carro usado no crime.

A execução da vereadora teria sido motivada pela exploração imobiliária em áreas dominadas pela milícia, especialmente em comunidades em Jacarepaguá, na zona oeste do Rio, segundo a denúncia.