Política
15h30 04 Abril 2019
Atualizada em 04/04/2019 às 15h32

Reforma da Previdência a "com certeza" na CCJ, diz relator 281a3x

Deputado Marcelo Freitas diz que relatório está quase pronto 36356p
Por Agência Brasil

Ao chegar ao Palácio do Planalto para acompanhar as reuniões do presidente da República com dirigentes de partidos políticos, o deputado federal Marcelo Freitas (PSL-MG), relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), afirmou que a proposta será aprovada no colegiado.  1d32y

"Nós vamos ar na CCJ com certeza", assegurou. Segundo ele, o relatório está quase pronto, terá entre 20 e 25 páginas, e será apresentado por ele na próxima terça-feira (9). A votação do texto deverá ocorrer na semana seguinte, no dia 17.

"Na verdade, o parecer estava bem finalizado, mas em face de alguns pontos que foram discutidos especialmente nessas duas últimas reuniões, ontem com o ministro Paulo Guedes e hoje com juristas, esse relatório vai ser acrescentado, para que a gente possa discutir todos os aspectos", afirmou. 

A CCJ da Câmara é a porta de entrada da reforma da Previdência no Legislativo. A comissão analisará se a proposta está em conformidade com a Constituição. Depois, o texto segue para discussão em comissão especial e, se aprovado, será votado pelo plenário. Para ser aprovada, a medida precisa de apoio de dois terços dos deputados por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Dessa forma, precisa ser aprovada por 308 deputados, em dois turnos de votação, para seguir para o Senado. 

Marcelo Freitas voltou a dizer que manterá na íntegra o texto enviado pelo governo federal, sem as prováveis alterações nas novas regras propostas para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural. Os dois itens, segundo o próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deverão ser excluídos pelos deputados ao longo da tramitação, já que não há consenso. 

Equivalente a um salário mínimo, o BPC é pago a idosos de baixa renda a partir dos 65 anos. A proposta de reforma da Previdência prevê a redução do valor para R$ 400, com pagamento a partir de 60 anos, atingindo o salário mínimo a partir dos 70 anos. No caso da aposentadoria rural, a proposta do governo é elevar de 15 para 20 anos o tempo de contribuição e instituir a idade mínima de 60 anos para homens e mulheres. 

A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), afirmou no Palácio do Planalto que a reunião do presidente Jair Bolsonaro com presidentes de partidos tem caráter institucional, e que o governo trabalha para montar uma base específica para aprovação da reforma da Previdência, e que depois fará o mesmo para tentar aprovar outras medidas.  

"Nesse momento, a gente tem que fazer duas contas. Uma conta é a aprovação da nova Previdência, aí vale qualquer partido, da base ou não, inclusive partidos de oposição. E a segunda conta é a formação de uma base para aprovação de outros projetos", afirmou.  

 
 

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