Após três meses de negociações, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), assinou um acordo que prevê o pagamento de R$ 7 bilhões referentes a rees constitucionais para as prefeituras mineiras. A ocorreu na manhã desta quinta-feira (4) após uma reunião entre a Associação Mineira de Municípios (AMM) e os advogados do Estado, na sede do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG), na região Centro-Sul de Belo Horizonte. 4k2y66

No acordo foi estabelecido que os rees de janeiro de 2019 – R$ 1 bilhão – serão quitados em três parcelas, a partir de janeiro de 2020. Eles são referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Já os deixados pela istração de Fernando Pimentel (PT) – R$ 6 bilhões – serão pagos em 30 vezes e somente a partir de abril do ano que vem.

Apesar dos prazos estabelecidos, as mais de 40 parcelas poderão ser antecipadas, caso ocorra a entrada de recursos decorrentes de contratação de operação de crédito ou de ressarcimento com as perdas provocadas pela Lei Kandir.

Acordo foi assinado na sedo do TJMG (Vitor Fórneas/BHAZ)

Zema comemorou ter assinado o acordo antes do governo completar 100 dias e afirmou ser um o importante na “missão de salvamento de Minas Gerais”. “Ainda temos várias etapas para seguirmos, mas, no que depender, iremos cumprir os rees constitucionais. Peço desculpas, em nome do poder Executivo, pelas dificuldades que os municípios aram”, afirmou.

O Governo do Estado ainda se comprometeu a pagar o custeio do transporte escolar a partir deste mês. O valor é de R$ 121 milhões e será parcelado em 10 vezes.

Foi prometido, também, pelo governo a extinção do Decreto Estadual nº 47.296, de novembro de 2017, que permitia a retenção de verba constitucional. “Vamos revogar esse decreto maldito o mais rápido possível”, sinalizou.

O presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, ponderou que o confisco das receitas municipais “gerou uma ferida que vai demorar para cicatrizar” e fez um comparativo da gestão de Pimentel, sobre as tratativas de um possível acordo, e como tem sido agora.

“Antes não queria resolver a situação, mas ganhar tempo. O atual governo tenta resolver e isso tem um valor muito grande para nós, prefeitos. Os problemas dos municípios não estão resolvidos, mas esse é o primeiro o de uma longa caminhada”.

Tabela do parcelamento dos rees devidos por Zema (primeira tabela) e Pimentel (Vitor Fórneas/BHAZ)

Tabela do parcelamento dos rees em relação ao transporte escolar (Vitor Fórneas/BHAZ)

Com a do acordo, serão retirados do TJMG aproximadamente 620 processos que foram abertos pelos municípios, por conta da dívida do governo estadual.

Kalil pede diálogo

O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PHS), participou da do acordo e cobrou a continuidade do diálogo entre o governador e os municípios. “Independentemente do acordo, o Governo de Minas precisa manter o diálogo. Temos carências a ser resolvidas”.

O chefe do Executivo da capital ressaltou que é de suma importância o ree dos hospitais principalmente pelo fato de BH receber muitos pacientes vindos do interior. “Só no Hospital Barreiro, em 2018, realizamos 14 mil consultas e 7 mil cirurgias – e a maioria veio do interior. A saúde é a caneta que pode matar”.