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O Ministério da Saúde criou uma nova portaria revogando a publicação que habilitava investimentos para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Córrego do Óleo em Uberlândia. Com isso, a Prefeitura terá que devolver cerca de R$ 1,9 milhão que já havia sido reado para a construção da unidade. A portaria entrou em vigor nesta terça-feira (12) após publicação no Diário Oficial da União.

A UPA Córrego do Óleo começou a ser construída na Rua Jamile Calil Attiê com Rua Lúcia Fonseca Attiê, no Bairro Mansour. De acordo com a publicação oficial, o governo federal já havia reado ao Fundo Municipal de Saúde R$ 1.950.000 dentro de um montante de R$ 2,6 milhões. Por falta de descumprimento de prazo para entrega da obra, a pasta suspendeu o investimento.

Com uma área de 1.837,64 m², a obra foi iniciada em 2014 com um investimento informado, na época, de R$ 4.190.242,51 considerando a contrapartida do Município. A promessa era de que a unidade, junto às UPAs Novo Mundo e Pacaembu, ajudaria na reestruturação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). 

Em nota, a Prefeitura de Uberlândia informou que o recurso destinado é insuficiente para finalizar as obras da UPA Córrego do Óleo, assim como das unidades dos bairros Pacaembu e Novo Mundo que também não contam com ou preveem estrutura adequada para o atendimento à comunidade.

Informou, ainda, que a UPA do Bairro Pacaembu contabiliza mais de 25 irregularidades críticas que inviabilizam o funcionamento. Para solucioná-las, era necessário investir mais de R$ 3,5 milhões.

Decisão TCU 45633

Em atendimento à solicitação do Congresso Nacional, o Tribunal de Contas da União (TCU) instaurou um processo e realizou fiscalização para apurar a aplicação dos recursos federais na rede pública de saúde na cidade. 

O TCU então determinou à Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, em abril, entre outros pedidos, que verificasse a regularidade da execução dos três empreendimentos em Uberlândia e que procedesse a instauração de tomada de contas especial, sob pena de aplicação da multa.

A reportagem questionou a pasta se a revogação da habilitação da UPA Córrego do Óleo ocorreu em virtude da determinação e se o mesmo ocorrerá com as outras duas e aguarda retorno.